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Viviane Rocha dos Santos
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Viviane Rocha dos Santos
Notícia ·
há 6 anos
Indenização em caso de violência doméstica dispensa prova, diz Schietti
3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar se, nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico, é possível fixar indenização mínima por dano moral sem a necessidade de...
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Viviane Rocha dos Santos
Artigo ·
há 6 anos
“Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”
O consumo é considerado uma conduta natural do ser humano em sociedade, surgindo assim a necessidade da proteção e disciplina jurídica. O direito do consumidor encontra-se dentro da nossa legislação...
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Viviane Rocha dos Santos
Modelo ·
há 6 anos
Ação Revisional de Mensalidade de Plano de Saúde c/c com Declaratória de Cláusula Abusiva
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL JOÃO MENDES JÚNIOR- SÃO PAULO [NOME] , [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº...
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